Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Estevão Lucchesi

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Belo Horizonte

Data de Julgamento
09/03/2017

Data da publicação da súmula
17/03/2017

Ementa

AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO DE DIAGNÓSTICO. REAÇÃO ALÉRGICA À MEDICAMENTO. MENOR IMPÚBERE. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A fixação do valor indenizatório deve-se dar com prudente arbítrio, para que não ocorra enriquecimento de uma parte, em detrimento da outra, bem como para que o valor arbitrado não seja irrisório, devendo observar os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.


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