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Relator(a): Des.(a) Rogério Coutinho
Data de Julgamento: 20/11/2014
Data da publicação da súmula: 01/12/2014   
Ementa:
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CEMIG - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - CASAMENTO
1. Demonstrado que a interrupção no fornecimento de energia prejudicou a realização do casamento, os requerentes tem direito de receber indenização pelos danos materiais sofridos com a contratação dos serviços do buffet e aluguel do salão.
2. A indenização por dano moral mede-se pela extensão do dano e deve ser fixada em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, nos moldes do art. 944 do CC.
3. Considerando que a condenação em montante inferior ao postulado na ação de indenização por dano moral não implica sucumbência recíproca e tendo os requerentes decaído em parte mínima do pedido, os ônus sucumbenciais devem ser suportados exclusivamente pela parte requerida.
4. Os honorários advocatícios devem ser majorados em atenção ao grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido pra o seu serviço, nos termos do art. 20, §3º, alíneas 'a', 'b' e 'c', e §4º, do CPC.

Relator(a): Des.(a) Rogério Coutinho
Data de Julgamento: 21/05/2015
Data da publicação da súmula: 07/07/2015
Ementa:
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CEMIG - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - CASAMENTO
1. Demonstrado que a interrupção no fornecimento de energia prejudicou a realização do casamento, os requerentes tem direito de receber indenização pelos danos materiais sofridos com a contratação dos serviços do buffet e aluguel do salão.
2. A indenização por dano moral mede-se pela extensão do dano e deve ser fixada em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, nos moldes do art. 944 do CC.
3. Considerando que a condenação em montante inferior ao postulado na ação de indenização por dano moral não implica sucumbência recíproca e tendo os requerentes decaído em parte mínima do pedido, os ônus sucumbenciais devem ser suportados exclusivamente pela parte requerida.
4. Os honorários advocatícios devem ser majorados em atenção ao grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido pra o seu serviço, nos termos do art. 20, §3º, alíneas 'a', 'b' e 'c', e §4º, do CPC.