Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Maurílio Gabriel

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO

Comarca de Origem
São Gonçalo do Sapucaí

Data de Julgamento
26/09/2019

Data da publicação da súmula
04/10/2019

Ementa

EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - DEFEITOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - DANOS MORAIS E MATERIAIS - OCORRÊNCIA - ARBITRAMENTO - PARÂMETRO PARA FIXAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. É objetiva a responsabilidade civil do fornecedor de serviços pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. 2. A má prestação de serviços funerários que expõe o contratante e empregador do falecido à situação vexatória perante familiares, amigos, e diante da sociedade, extrapola os limites do mero aborrecimento, e acarretam direito à indenização por danos morais. 3. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesão, a intensidade da culpa do agente, a condição socioeconômica das partes e a participação de cada um nos fatos que originaram o dano a ser ressarcido, de tal forma que assegure ao ofendido satisfação adequada ao seu sofrimento, sem o seu enriquecimento imotivado, e cause no agente impacto suficiente para evitar novo e igual atentado. 4. Os danos materiais, para serem indenizáveis, devem ser fundados em bases seguras, de modo a não compreender lucros imaginários ou fantásticos.


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