Espelho do Acórdão


  


Espelho 1 de 1 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho

Processo

Relator(a)
Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Barbacena

Data de Julgamento
16/02/2017

Data da publicação da súmula
24/02/2017

Ementa

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA PELA INTERNET. VÍCIO DO PRODUTO. PRODUTO COM DEFEITO. PEDIDO DE TROCA. PRODUTO ENVIADO NOVAMENTE COM DEFEITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. FIXAÇÃO. CARÁTER PEDAGÓGICO. Deve o fornecedor indenizar o consumidor, a título de dano moral, pelo sofrimento e pelos transtornos causados por aquisição de produto defeituoso. - A fixação do valor da indenização, deve ocorrer com o prudente arbítrio, de modo que não seja inexpressiva gerando a repetição de fatos, tais como, os narrados nos autos, nem seja exorbitante ocasionando enriquecimento sem causa, em face do caráter pedagógico dos danos morais.


expandir/retrair Inteiro Teor

Espelho 1 de 1 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho