Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O RELATOR

Comarca de Origem
Nepomuceno

Data de Julgamento
01/12/0016

Data da publicação da súmula
07/12/2016

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO.

- Lesões decorrentes de acidente de trânsito são suficientes para justificar a condenação em danos morais.

- A fixação do valor da indenização por dano moral deve atender às circunstâncias do caso concreto, não devendo ser fixado em quantia irrisória, assim como em valor elevado a ponto de propiciar enriquecimento sem causa.


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