Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O REVISOR

Comarca de Origem
Curvelo

Data de Julgamento
11/06/2014

Data da publicação da súmula
18/06/2014

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ENVOLVIMENTO AMOROSO - PROMESSA DE CASAMENTO - NOIVADO - CONVÍVIO EM SOCIEDADE - DESCOBERTA POR MEIO DE NOTÍCIA DE JORNAL DE QUE O NAMORADO ERA CASADO - VEXAME - CONSTRANGIMENTO - HUMILHAÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - AUMENTO OU REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - MONTANTE FIXADO EM CONFORMIDADE COM O CASO CONCRETO E EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE
- Configura dano moral indenizável a conduta de pessoa já casada que omite tal fato e se envolve, durante anos, com jovem, com ela ficando noivo e convivendo, sob promessa de casamento, para depois, romper o relacionamento, diante da descoberta da situação pela própria jovem, por meio de notícia de jornal, fato que foi causa de profundo constrangimento, humilhação e sofrimento psíquico.
- Não se há de aumentar ou diminuir o valor arbitrado para a indenização por dano moral se está ele em conformidade com as circunstâncias do caso concreto, atendendo, assim, aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
v.v.:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO; SEGUNDO, PARCIALMENTE PROVIDO.
- Mesmo considerando que os recibos apresentados pela autora, em princípio, comprovam seus gastos com a aquisição do enxoval, que deveria guarnecer a residência das partes após o casamento, não há nos autos prova no sentido de que tais bens tenham permanecido na posse do réu.
- O dano material indenizável, requisito da obrigação de indenizar, é a desvantagem experimentada no bem jurídico, ou seja, a diminuição ocorrida no patrimônio da vítima, cabendo ao prejudicado a comprovação do efetivo prejuízo, eis que o dano hipotético não justifica a reparação.
- Primeiro recurso desprovido; segundo, parcialmente provido.

Indexação / Palavras de resgate
Responsabilidade civil - Indenização por danos morais e materiais - Relacionamento amoroso - Convivência prolongada - Compra de enxoval - Noivo que mantém união estável com outra mulher - Conhecimento através de matéria jornalística com fotografia - Abalo psicológico - Tratamento psiquiátrico - Procedência dos pedidos - Voto vencido em parte

Notas
Valor da indenização por danos morais mantido em R$ 20.000,00

Referência Jurisprudencial
Processo(s) citado(s) do TJMG
Apelação Cível, 5813455-29.2005.8.13.0024 (1) (1.0024.05.581345-5/001), Des.(a) Fabio Maia Viani, j. 15/09/2009 (voto vencido)

Processos e/ou Súmulas de outros tribunais
STJ - REsp 846.455/MS, 3ª Turma, rel. Min. Castro Filho, Rel. p/ Acórdão Min. Sidnei Beneti, DJe 22/04/2009 (citação no voto vencido em parte).


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