Espelho do Acórdão


  


Espelho 1 de 1 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho

Processo

Relator(a)
Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO APELO

Data de Julgamento
07/05/0020

Data da publicação da súmula
08/05/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - APONTAMENTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - FATURAS - HISTÓRICO DE UTILIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - DANO MORAL - AUSÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA. Uma vez juntados documentos aptos a demonstrar a contratação e a utilização dos serviços pela parte requerente e não tendo sido estes impugnados não é pertinente falar em irregularidade do apontamento em nome da parte muito menos em indenização por danos morais. Tendo a autora intentado uma vantagem indevida, distorcendo a verdade dos fatos, a multa por litigância de má-fé é medida que se impõe.


expandir/retrair Inteiro Teor

Espelho 1 de 1 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho