Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Amauri Pinto Ferreira

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO

Data de Julgamento
23/01/2020

Data da publicação da súmula
23/01/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS. DIÁRIA DE HOTEL. PREJUÍZO COMPROVADO. A fixação do quantum a ser solvido a título de danos morais deve ser feita com lastro nas circunstancias do caso em concreto e em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Constatando-se que o quantum fixado a título de danos morais se mostra insuficiente, diante da extensão da lesão, a majoração é medida de rigor. Deve ser acolhido o pleito de indenização por danos materiais, pela diária de hotel, considerando a prova do efetivo prejuízo.


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