Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Estevão Lucchesi

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR

Data de Julgamento
09/07/0020

Data da publicação da súmula
10/07/2020

Ementa

AÇÃO INDENIZAÇÃO - APARELHO DE AR CONDICIONADO - DESVIO DE PRODUTIVIDADE - DESCASO. A perda de tempo do consumidor antes tratada como mero aborrecimento começou a ser considerada indenizável por parte dos Tribunais de Justiça. O descaso do fornecedor de produtos, aliado às demais características da lide (alto investimento realizado, inclusive com instalação do aparelho e obras, perda de tempo etc) enseja a existência de lesão a direito de personalidade. A indenização por danos morais deve ser fixada com observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Nas causas em que houver os honorários, fixados com base no valor pecuniário estabelecido, devem observar o grau de zelo do profissional, a natureza e importância da causa, o tempo exigido do advogado e, ainda, o lugar de prestação do serviço, com base no §2º, do art. 85, do CPC.


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