Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Pedro Bernardes

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO

Data de Julgamento
07/07/0020

Data da publicação da súmula
10/07/2020

Ementa

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS SOFRIDAS PELO PORTEIRO DO EDIFÍCIO. ATO ILÍCITO COMPROVADO. DANO MORAL. OFENSA À HONRA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO COM PRUDENTE ARBÍTRIO.

Configura dano moral indenizável as injustas agressões verbais realizadas por moradora ao porteiro do edifício.

A indenização por danos morais deve ser fixada com prudente arbítrio, para que o valor não seja irrisório e nem haja enriquecimento ilícito às custas do empobrecimento alheio.


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