Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) João Cancio

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

Data de Julgamento
17/11/0020

Data da publicação da súmula
18/11/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FRUSTRAÇÃO DE VIAGEM AO EXTERIOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DE CASAMENTO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - ADEQUAÇÃO - HONORÁRIOS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. I- Na valoração da verba indenizatória a título de danos morais deve ser levada em conta a dupla finalidade da reparação, buscando-se um efeito repressivo e pedagógico, e propiciando à vítima uma satisfação, sem que isto represente para ela uma fonte de enriquecimento sem causa. II- Considerando que, em razão da falha na prestação de serviços da ré, os autores tiveram frustrado um sonho de viajar para o exterior para a comemoração do seu aniversário de 2 (dois) anos de casamento, após terem passado por meses de aflição tentando receber informações da empresa ré sobre a regularidade da referida viagem (passagens/vouchers do hotel), chegando a se deslocarem até outra cidade aguardando as passagens que não chegaram, impõe-se a adequação do quantum indenizatório fixado em sentença para que seja suficiente à efetiva reparação do dano sofrido, e capaz de inibir a reiteração da conduta negligente por parte da ré, sem promover o enriquecimento sem justa causa dos requerentes. III- Tratando-se de demanda em que houve condenação, mostra-se justo e adequado que a verba honorária seja fixada nos termos do art. 85, do CPC/15, observados os critérios do §2º do mesmo dispositivo legal.


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