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Processo

Relator(a)
Des.(a) Arnaldo Maciel

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Belo Horizonte

Data de Julgamento
25/03/2014

Data da publicação da súmula
28/03/2014

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ADVOGADO - LEVANTAMENTO DE ALVARÁ - APROPRIAÇÃO INDÉBITA DOS VALORES DE SEU CLIENTE - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM QUANTIA AQUÉM E DESPROPORCIONAL EM RELAÇÃO À CONDUTA DO RÉU E AOS DANOS CAUSADOS À AUTORA - MAJORAÇÃO - CABIMENTO. A indenização a título de danos morais deve ser fixada segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade e com a observância das circunstâncias peculiares do caso. Cabível a majoração da indenização, porquanto arbitrada em valor baixo e inapto a surtir os efeitos esperados, quais sejam, reparar os prejuízos suportados pela autora e, principalmente, inibir novas e similares condutas por parte do requerido.

Notas
Indenização por danos morais majorada de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Referência Jurisprudencial
Processo(s) citado(s) do TJMG
Apelação Cível, 1123816-10.2011.8.13.0024 (1) (1.0024.11.112381-6/001), Des.(a) Mota e Silva, j. 10/12/2013
Apelação Cível, 0466361-13.2005.8.13.0521 (1) (1.0521.05.046636-1/001), Des.(a) Luciano Pinto, j. 21/10/2010
Apelação Cível, 0603227-16.2010.8.13.0145 (1) (1.0145.10.060322-7/001), Des.(a) Domingos Coelho, j. 22/01/2014


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