Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Valdez Leite Machado

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Belo Horizonte

Data de Julgamento
28/05/2020

Data da publicação da súmula
28/05/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - AQUISIÇÃO DE VEICULO ZERO QUILÔMETRO - DEFEITOS DETECTADOS AO TEMPO DA RETIRADA DO BEM - FATO INCONTROVERSO - LAUDO PERICIAL - DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO - ABATIMENTO NO PREÇO - DEMORA DEMASIADA PARA A SOLUÇÃO DOS DEFEITOS - DANOS MORAIS COMPROVADOS - FIXAÇÃO DO VALOR.
- Revelando-se incontroversa a aquisição de veículo zero quilômetro com inúmeros defeitos constatados desde a data de sua retirada da revendedora, aliado ao que consta do laudo pericial, que concluiu que os vícios detectados, embora parcialmente sanados, resultaram na desvalorização em torno de 20 a 30% do valor do bem, comparado a um veículo novo, revela-se justa a fixação do abatimento em favor do adquirente, correspondente a 20% sobre o preço constante da nota fiscal de compra e venda.
- Em que pese ter sido sanado maior parte dos defeitos no veículo adquirido, considerando que este apresentou defeitos por várias vezes, com constante necessidade de oficina por quase seis meses após a sua aquisição, entendo que os fatos ultrapassam o mero dissabor, caracterizando verdadeiro dano moral.
- Para a fixação do valor da indenização por dano moral devem ser observados os critérios de moderação, proporcionalidade e razoabilidade em sintonia com o ato ilícito e as suas repercussões.


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