Espelho do Acórdão


  


Espelho 1 de 1 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho

Processo

Relator(a)
Des.(a) Oliveira Firmo

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 7ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
À UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

Comarca de Origem
Araguari

Data de Julgamento
26/11/2019

Data da publicação da súmula
03/12/2019

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ADOLESCENTE - DISCRIMINAÇÃO - ATIVIDADE ESPORTIVA - APARÊNCIA FÍSICA - SERVIDOR MUNICIPAL - DEVER DE INDENIZAR - EXTENSÃO: PROVA. 1. O Município responde pelo prejuízo moral sofrido pelo adolescente que foi impedido por servidor municipal de participar de atividade esportiva, em razão discriminatória de sua aparência física. 2. O valor da indenização mede-se pela extensão do dano, cumpridamente provada. 3. Inexistindo parâmetro objetivo, o valor dos danos morais fixa-se em arbitramento com prudência e moderação, analisadas as especificidades do caso, nos limites em que os haja.


expandir/retrair Inteiro Teor

Espelho 1 de 1 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho