Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Rogério Medeiros

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
REJEITARAM A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE MÉRITO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS

Comarca de Origem
Contagem

Data de Julgamento
07/11/2014

Data da publicação da súmula
17/11/2014

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRESCRIÇÃO - AFOGAMENTO EM CLUBE - CULPA VERIFICADA - AUSÊNCIA DE SALVA-VIDAS E PLACAS INDICATIVAS DE PERIGO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CULPA CONCORRENTE - REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO - PENSÃO MENSAL - FILHO MAIOR - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA - JUROS DE MORA. Inocorre cerceamento de defesa quando há nos autos provas suficientes para o julgamento do feito. Cabe ao juiz, dirigente do processo, indeferir as diligências inúteis e desnecessárias, conforme dispõe o art. 130 do Código de Processo Civil. A interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação, não podendo a parte ser prejudicada se eventual demora na citação ocorrer por culpa do Judiciário. Cabe ao clube recreativo cumprir seu dever de cuidado e proteção dos seus usuários, mantendo salva-vidas treinado e capacitado em suas dependências, para monitoramento dos seus freqüentadores, além de informá-los sobre o perigo da natação em lagoa profunda. Constatada a presença da culpa, do nexo de causalidade e do dano, deve o clube responder pelos danos decorrentes de sua conduta negligente, ocasionadora do afogamento. Caracterizada a concorrência de culpas, cada parte deve responder na medida de sua culpabilidade. A fixação do valor da indenização por danos morais pauta-se pela aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso. A pensão por morte de filho maior é devida somente se os pais comprovarem a dependência econômica da vítima.

Indexação / Palavras de resgate
Indenização por danos moral - Não configuração do direito de defesa - Afastamento da prescrição - Morte do filho por afogamento em clube - Configuração da culpa - Inexistência do dever de cuidado e segurança - Vítima contribuiu para a ocorrência da tragédia - Culpa das duas partes pelo dano Caracterização do dever de indenizar - Redução do valor da indenização

Notas
Indenização por dano moral reduzido de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada autor

Referência Legislativa
Constituição Federal / 1988
    Art.(s) 5º, V
CC/2002 - Lei 10,406 / 2002
    Art.(s) 186; 187; 927, §§ 1º, 2º
Lei 8,213 / 1991
    Art.(s) 16, I, II, III, §§ 1º, 2º, 3º, 4º

Referência Jurisprudencial
Processo(s) citado(s) do TJMG
Apelação Cível, 0383158-68.2007.8.13.0074 (1) (1.0074.07.038315-8/001), Des.(a) Tibúrcio Marques, j. 27/08/2009
Apelação Cível, 2734830-57.2005.8.13.0145 (1) (1.0145.05.273483-0/001), Des.(a) Pedro Bernardes, j. 20/11/2007
Apelação Cível, 0005099-25.2010.8.13.0175 (1) (1.0175.10.000509-9/001), Des.(a) Moacyr Lobato, j. 06/11/2012
Apelação Cível, 0409082-09.2005.8.13.0153 (1) (1.0153.05.040908-2/001), Des.(a) Hilda Teixeira da Costa, j. 30/10/2008
Apelação Cível, 5673243-41.2009.8.13.0145 (1) (1.0145.09.567324-3/001), Des.(a) Estevão Lucchesi, j. 20/02/2014

Processos e/ou Súmulas de outros tribunais
STJ - AgRg no Ag 1350955/DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 18/10/2011, DJe 04/11/2011;
STJ - AgRg no AgRg no Ag 1265885/GO, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 03/02/2011, DJe 14/02/20;
STJ - REsp 1320715/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j; 07/11/2013, Dje 27/02/2014


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