Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Mariangela Meyer

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
Deram provimento ao recurso

Comarca de Origem
Contagem

Data de Julgamento
07/02/2017

Data da publicação da súmula
17/02/2017

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - DANO MORAL - CANCELAMENTO DE PLANO DE SAUDE - ILEGALIDADE - MENOR - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
Ainda que o mero descumprimento contratual não enseje indenização por danos morais, no caso, deve ser considerada a ofensa à dignidade da pessoa humana quando negado atendimento médico de urgência a uma criança.


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