Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) José de Carvalho Barbosa

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Brumadinho

Data de Julgamento
25/04/2019

Data da publicação da súmula
03/05/2019

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE CERVEJA COM CORPO ESTRANHO NO SEU INTERIOR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. A aquisição de garrafa de cerveja contendo corpo estranho no seu interior, ainda que não tenha havido ingestão do seu conteúdo, configura dano moral, não podendo os sentimentos de repugnância, nojo e repulsa vivenciados pelo consumidor ser considerados meros aborrecimentos. A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que o quantum arbitrado se preste a atender ao caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima. Os danos materiais não são presumidos e necessitam ser satisfatoriamente demonstrados, devendo corresponder ao valor dos prejuízos ou perdas que atingiram o patrimônio corpóreo do lesado.


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