Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Antônio Bispo

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
SÚMULA: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO PARCIALMENTE O RELATOR

Comarca de Origem
Juiz de Fora

Data de Julgamento
22/02/2018

Data da publicação da súmula
02/03/2018

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INJÚRIA RACIAL - VALOR - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DATA DO EVENTO DANOSO. O valor da indenização por danos morais deve ser fixado considerando o grau da responsabilidade atribuída ao réu, a extensão dos danos sofridos pela vítima, bem como a condição social e econômica do ofendido e do autor da ofensa, atentando-se, também, para os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. Tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir desde o evento danoso - Súmula 54 do STJ.
(VvP) APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. OFENSAS RACISTAS. DANOS MORAIS. OCORRENCIA. A responsabilidade civil aquiliana/teoria subjetiva tem por escopo a obrigação de reparar um dano advindo daquele que cometeu ato ilícito, consoante preveem os artigos 186 e 927 do CC. Verificado que as expressões utilizadas foram capazes de traduzir no mais vil dos preconceitos, causando verdadeiro abalo à honra e dignidade, deve ser fixada indenização por danos morais ao ofendido.


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