Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Valdez Leite Machado

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Lagoa Santa

Data de Julgamento
16/10/0020

Data da publicação da súmula
16/10/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM OFENSIVA - REDE SOCIAL - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - SITUAÇÃO VEXATÓRIA - OFENSA À HONRA E À IMAGEM - DANO MORAL CARACTERIZADO - 'QUANTUM'.
- Comete ato ilícito aquele que extrapola direito constitucionalmente assegurado de liberdade de expressão, ofendendo a honra e a imagem de outrem.
- Muito embora a mensagem inegavelmente ofensiva tenha sido publicada inicialmente sem citar os nomes dos autores, o fato de ter sido divulgada a pessoas que transmitiriam o "recado" postado constitui situação vexatória que gera constrangimentos, até porque os comentários são inevitáveis, notadamente considerando tratar-se de cidade pequena, em que as notícias são amplamente divulgadas na comunidade.
- Na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, valendo-se de seu bom senso prático e adstrito ao caso concreto, arbitrar, pautado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, um valor justo ao ressarcimento do dano extrapatrimonial, observado o caráter pedagógico e coercitivo da condenação.


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