Espelho do Acórdão


  


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Processo
Ap Cível/Rem Necessária 1.0278.12.000462-9/001      0004629-05.2012.8.13.0278 (1)

Relator(a)
Des.(a) Jair Varão

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS

Comarca de Origem
Grão-Mogol

Data de Julgamento
23/04/2020

Data da publicação da súmula
23/06/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM.

1-Na fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais deve ser ponderada a extensão do dano, bem como as condições econômicas das partes, de modo que a indenização não seja um ganho ou prêmio, mas um meio de buscar o restabelecimento das partes ao status quo ante.

2- Havendo deformação física, visualmente perceptível, causada por acidente automobilístico, é devido o pagamento de danos estéticos.


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