Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Corrêa Camargo

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Criminais / 4ª CÂMARA CRIMINAL

Súmula
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS

Comarca de Origem
Guapé

Data de Julgamento
10/09/2014

Data da publicação da súmula
16/09/2014

Ementa

EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - VIOLAÇÃO DE SEPULTURA - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - CABIMENTO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
- Havendo robustos elementos nos autos quanto à autoria da prática do crime pelos agentes, inviável o acolhimento do pleito absolutório por eles formulado.
- Viável o abrandamento do regime prisional.
- Recursos parcialmente providos.

Indexação / Palavras de resgate
Crime contra o respeito aos mortos - Concurso de pessoas - Pluralidade de agentes - Condenação - Sentença penal condenatória - Pena de reclusão - Circunstância agravante - Reincidência - Quantum da pena fixada - Regime de cumprimento de pena mais brando - Regime prisional semiaberto - Não substituição da pena privativa de liberdade

Referência Legislativa
CP - Decreto-Lei 2,848 / 1940
    Art.(s) 33, § 2º; 210


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