Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Luiz Artur Hilário

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PROVIMENTO AO APELO

Comarca de Origem
Guaxupé

Data de Julgamento
20/08/2013

Data da publicação da súmula
26/08/2013

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA, ÁUDIO E VÍDEO NO BAILE DE FORMATURA - MAJORAÇÃO DEVIDA. - Para fixação do valor do dano moral, deverá o Julgador se ater aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, para que a medida não represente enriquecimento ilícito, bem como para que seja capaz de coibir a prática reiterada da conduta lesiva pelo seu causador.

Indexação / Palavras de resgate
Indenização por danos morais - Baile de formatura - Serviço de fotografia e vídeo - Defeito na prestação de serviço - Dano moral - Majoração - Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade

Notas
Indenização por dano moral majorada de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais).


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