Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Estevão Lucchesi

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Itaúna

Data de Julgamento
23/04/2020

Data da publicação da súmula
05/05/2020

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. HONRA OBJETIVA. MÁCULA. AUSÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. CONTROLE PRÉVIO. IMPOSSIBILIDADE. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral quando atingida sua honra objetiva. Inexistente prova de abalo à imagem da empresa perante terceiros, a improcedência do pedido de indenização por danos morais é medida que se impõe. Não há que se cogitar em controle prévio do direito à livre manifestação do pensamento, assistindo àquele que se sentir atingido em sua honra o direito de buscar reparação por eventuais danos que julgar ter sofrido.


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