Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Maurílio Gabriel

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS EM PARTE O 1º E O 2º VOGAIS

Comarca de Origem
Ituiutaba

Data de Julgamento
30/01/2020

Data da publicação da súmula
07/02/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONDUTOR - PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO - CULPA DO MOTORISTA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - INDENIZAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - PARÂMETROS - PENSÃO MENSAL - CONDENAÇÃO. 1. O condutor deve, a todo momento, ter o domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. 2. Age com culpa o motorista que, inobserva a placa de parada obrigatória, adentra a via preferencial e dá causa ao acidente. 3. Os danos causados à vítima devem ser ressarcidos, conforme determinação contida nos artigos 186 e 927 do Código Civil. 4. O fato de a vítima ter ficado parcialmente incapaz por causa do acidente, por si só, acarreta danos morais, a serem reparados, por lhe ter causado intensa dor interna, angústia e sofrimento. 5. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades de cada caso e, em especial, a gravidade da lesão, a intensidade da culpa do agente, a condição socioeconômica das partes e a participação de cada um nos fatos que originaram o dano a ser ressarcido, de tal forma que assegure ao ofendido satisfação adequada ao seu sofrimento, sem o seu enriquecimento imotivado, e cause no agente impacto suficiente para evitar novo e igual atentado. 6. A indenização por incapacidade deve ser fixada através de pensões mensais, a partir do acidente, em valor correspondente a 1 (um) do salário mínimo, diante da ausência de prova de sua renda mensal, sem que haja limitação temporal.
V.v.
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA DO RÉU - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM. Para que surja o dever de indenizar, necessário se faz a presença de três requisitos, quais sejam: ato ilícito, dano, e nexo de causalidade. Na fixação do valor da indenização por danos morais, devem ser levadas em consideração a capacidade econômica do agente, seu grau de culpa ou dolo, a posição social ou política do ofendido e a intensidade da dor sofrida por este. Age com imprudência o motorista que coloca seu veículo em movimento, depois de uma parada obrigatória, sem observar o fluxo de veículos no local, abalroando outro veículo que trafega pela avenida que vai cruzar.


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