Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS

Comarca de Origem
Januária

Data de Julgamento
31/01/2019

Data da publicação da súmula
12/02/2019

Ementa

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" REJEITADA - PASSAGEM AÉREA - CANCELAMENTO DOS VOOS - IMPEDIMENTO DO PASSAGEIRO DE EMBARCAR - VIAGEM PARA PARTICIPAR DE CERTAME - NÃO COMPARECIMENTO - ELIMINAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - MANUTENÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO COM BASE NA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE - AUSÊNCIA DE PROVA
- Constitui parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual aquele que, em tese, suportará os efeitos oriundos da satisfação da pretensão deduzida em juízo.
- Há dano moral no fato de a parte ré impedir a parte autora de embarcar, porque houve o cancelamento do voo sem qualquer notificação da parte autora quanto ao fato, demonstrando a falha na prestação de serviços, especialmente porque esse ato causou-lhe grave sofrimento por ter perdido um certame para o qual se preparava e foi eliminada por não ter comparecido ao local da prova.
- A aplicação da teoria da perda de uma chance exige a demonstração de que efetivamente foi o requerente privado da possibilidade de obtenção do resultado esperado de suas tratativas iniciais mencionadas, o que não foi provado no caso.
- Não se há de reduzir o valor arbitrado para a indenização por dano moral se fixado ele em montante que bem atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerado o caso concreto.


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