Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Doorgal Borges de Andrada

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Criminais / 4ª CÂMARA CRIMINAL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Leopoldina

Data de Julgamento
16/12/0020

Data da publicação da súmula
22/01/2021

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS OFENSIVAS A RAÇA. DELITO DO ART. 140, § 3º, DO CP CONFIGURADO. AMEAÇA QUE FOI CONFIRMADA PELAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA E CONFIRMADAS PELA PROVA TESTEMUNHAL. CREDIBILIDADE. HARMONIA COM O CONTEXTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos crimes praticados na clandestinidade há que se dar elevada credibilidade ao depoimento da vítima, não se vislumbrando indícios de que a ofendida estivesse incriminando injustamente o agente acerca dos fatos, até mesmo porque suas declarações foram confirmadas pela prova testemunhal.


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