Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Cabral da Silva

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
RECURSO PROVIDO

Comarca de Origem
Montes Claros

Data de Julgamento
05/11/2019

Data da publicação da súmula
14/11/2019

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FALHA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FESTA. CLUBE. FOGOS DE ARTIFÍCIOS. RESPONSABILIDADE. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. DANO ESTÉTICO. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. Restando comprovada a falha na prestação dos serviços e demonstrada a ocorrência de danos morais tem-se que deve ser acolhido o pedido de indenização por danos morais. A fixação do dano deve ser feita em medida capaz de incutir ao agente do ato ilícito lição de cunho pedagógico, mas sem propiciar o enriquecimento ilícito da vítima e com fulcro nas especificidades de cada caso. Os danos morais devem ser fixados dentro de critérios que equalizem seu caráter pedagógico, a retribuição pelo constrangimento e a proibição de enriquecimento ilícito. Comprovada a efetivação do prejuízo material, a parte ré deve ser condenada a solver os valores requeridos.


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