Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Oliveira Firmo

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 7ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO

Comarca de Origem
Patrocínio

Data de Julgamento
21/01/2020

Data da publicação da súmula
27/01/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - CHOQUE ELÉTRICO - CEMIG - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONCESSIONÁRIA: OMISSÃO. 1. As prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos materiais e morais decorrentes de falha na prestação do serviço quanto à segurança. 2. Omisso na inspeção de rotina, em que deve ser verificada, dentre outras situações, a proximidade da vegetação aos cabos e os casos de invasão de faixa de servidão, os acidentes ocasionados devem ser reparados.


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