Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Mariangela Meyer

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
Negaram provimento ao recurso

Comarca de Origem
Sete Lagoas

Data de Julgamento
04/07/2017

Data da publicação da súmula
14/07/2017

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO OFENSIVO NA INTERNET - OFENSA À VIDA PRIVADA - ATO ILÍCITO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
- A veiculação na internet com mensagens difamatórias, com o intuito de denegrir a imagem do autor, configura ato ilícito a ensejar na condenação por danos morais.
- Para que se possa falar em dano moral, é preciso que a pessoa que se diz ofendida sofra um prejuízo pessoal, seja atingida em sua honra, sua reputação, sua personalidade, seu sentimento de dignidade, passe por dor, humilhação, constrangimentos, tenha os seus sentimentos feridos e o dever reparatório deve indicar, no caso da responsabilidade aquiliana subjetiva, a existência de culpa por parte do ofensor, o que foi apurado na espécie, porquanto houve o sobejamento do direito à livre manifestação do pensamento com a violação de aspecto íntimos ligados à vida privada e à honra do autor.
- Recurso não provido.


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