Espelho do Acórdão


  


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Processo
Agravo em Execução Penal 1.0693.18.000665-4/001      4574164-70.2020.8.13.0000 (1)

Relator(a)
Des.(a) Maria Luíza de Marilac

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL

Súmula
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Três Corações

Data de Julgamento
25/08/2020

Data da publicação da súmula
27/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - FALTA GRAVE - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE OBEDIÊNCIA E RESPEITO A SERVIDOR - PROVAS FRÁGEIS - RECONHECIMENTO DA FALTA - IMPOSSIBILIDADE. Sendo frágeis os elementos colhidos acerca de quem efetivamente teria desrespeitado os agentes penitenciários, deve ser reformada a decisão que reconheceu a falta grave.


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