Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Mariza Porto

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO À PRIMEIRA APELAÇÃO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO À SEGUNDA

Comarca de Origem
Uberaba

Data de Julgamento
27/11/2014

Data da publicação da súmula
04/12/2014

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - CABO DE ENERGIA - DANO MORAL: CARACTERIZADO. JUROS DE MORA - DESDE O EVENTO DANOSO - SÚMULA 54, DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - DANO MORAL - A PARTIR DA FIXAÇÃO - CORREÇÃO MONETARIA - DANOS MATERIAIS - A PARTIR DO ATO ILÍCITO - SENTENÇA REFORMADA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. O dano moral passível de indenização é aquele capaz de abalar a estrutura psíquica e emocional do homem médio, ou seja, aquele que goza de toda a sua capacidade de percepção da realidade e é capaz de suportar os transtornos da vida moderna. 3. O valor da indenização há de ser fixado com moderação, visto que não pode propiciar um enriquecimento sem causa, mas deve apenas servir como uma compensação na proporção da repercussão da ofensa. 4. Sentença reformada.

Indexação / Palavras de resgate
Indenização por dano moral - Autor envolvido - Cabo da fiação tefônica solto pela rua - Acidente - Fratura cervical - Negligência do réu - Falta de funcionário - Manutenção do cabo solto - Vida do passante colocada em perigo - Dever de indenizar - Majoração do valor da indenização por dano moral

Notas
Valor da indenização por dano moral aumentado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Referência Legislativa
Constituição Federal / 1988
    Art.(s) 37, § 6º
CC/2002 - Lei 10,406 / 2002
    Art.(s) 186; 187; 398; 927

Referência Jurisprudencial
Processos e/ou Súmulas de outros tribunais
STJ - Súmula 362;
STJ - Súmula 54
STJ - REsp 1.132.866-SP, Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallotti, j. 23/11/2011


Processos Relacionados TJMG
0145431-45.2012.8.13.0701 (0) (1.0701.12.014543-1/002),  Embargos de Declaração-Cv, 

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