Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Fernando Lins

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA NÃO CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO E, QUANTO À PARTE CONHECIDA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Uberaba

Data de Julgamento
26/05/2020

Data da publicação da súmula
03/06/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BLOQUEIO DE CONTA EM SITE DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS NA INTERNET - MERCADO LIVRE - SUPOSTA UTILIZAÇÃO DA CONTA POR TERCEIRO - DEMORA EXCESSIVA EM REABILITAR A CONTA - NEGLIGÊNCIA VERIFICADA - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO
- Verificado que o relato contido na apelação interposta pelo réu inova em relação à versão exposta na contestação, cumpre não conhecer do recurso no ponto em que configurada a inovação recursal.
- O usuário de plataforma digital de compra e venda de produtos na internet faz jus à reparação dos danos causados pela demora excessiva da administradora do site em restabelecer o acesso bloqueado por suposto uso da conta por terceiro.


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