Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Antônio Bispo

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, VENCIDO PARCIAMENTE O RELATOR

Comarca de Origem
Uberlândia

Data de Julgamento
09/07/2015

Data da publicação da súmula
17/07/2015

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - FORTUITO INTERNO - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO.
(VvP) APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. ESCADA ROLANTE. QUEIMADURAS. CRIANÇA. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. O fornecedor deve oferecer ao consumidor todo o tipo de segurança em seu estabelecimento, principalmente quando se trata de escada rolante. O acidente ocorrido na escada rolante com criança no estabelecimento comercial gera o dever de indenizar do fornecedor, já que a responsabilidade característica da relação de consumo é a objetiva. Inteligência do artigo 14, CDC.

Indexação / Palavras de resgate
Indenização por dano moral - Relação de consumo - Código de Defesa do Consumidor - Aplicação - Criança presa na escada rolante da loja - Sofrimento de queimadura em uma das mãos - Prova nos autos - Ausência de oferecimento de segurança ao consumidor - Exercício de livre circulação no estabelecimento comercial - Caracterização do dever de indenizar - Majoração do valor fixado em primeira instância - Voto vencido em parte

Notas
Valor da indenização por dano moral aumentado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para R$ 12.000,00 (doze mil reais) para um dos autores e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o outro


Referência Legislativa
CDC - Lei 8,078 / 1990
    Art.(s) 14
CPC - Lei 5,869 / 1973
    Art.(s) 333, II

Referência Jurisprudencial
Processos e/ou Súmulas de outros tribunais
STJ - Súmula 54;
STJ - Súmula 362



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