Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Unias Silva

Relator(a) para o acórdão
Des.(a)

Súmula
Deram provimento . Produziu sustentação oral pelo apelado o Dr. Joao Bosco Kumaira e assistiu ao julgamento pelo apelante Dra Thais Câmara Maia

Data de Julgamento
01/04/2004

Data da publicação da súmula
29/04/2004

Ementa
- INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - RELAÇÃO PATERNO-FILIAL - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE

O dor sofrida pelo filho, em virtude do abandono paterno, que o privou do direito à convivência, ao amparo afetivo, moral e psíquico, deve ser indenizável, com fulcro no princípio da dignidade da pessoa humana.


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