Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) José de Carvalho Barbosa

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Belo Horizonte

Data de Julgamento
25/01/2018

Data da publicação da súmula
02/02/2018

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRESA DE AVIAÇÃO - ATRASO DE VOO - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AOS PASSAGEIROS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Responde a empresa de aviação civilmente pelos danos materiais e morais advindos do atraso de voo por período considerável, mormente quando não comprova a companhia ter prestado toda a assistência material necessária para diminuir os transtornos sofridos pelos passageiros. A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que o quantum arbitrado se preste a atender ao caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima.


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