Espelho do Acórdão


  


Espelho 1 de 1 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho

Processo

Relator(a)
Des.(a) Eduardo Machado

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL

Súmula
NÃO CONHECERAM DO RECURSO DO 2º APELANTE (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO 1º APELANTE (MINISTÉRIO PÚBLICO)

Comarca de Origem
Belo Horizonte

Data de Julgamento
07/07/2015

Data da publicação da súmula
13/07/2015

Ementa

EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - CARÁCTER SUPLETIVO E SUBSIDIÁRIO - RECURSO MINISTERIAL - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - VEREDICTO QUE ENCONTRA APOIO NAS PROVAS COLHIDAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO - DECISÃO MANTIDA. 1. Não se conhece do recurso do Assistente de Acusação que interposto supletivo e subsidiariamente ao do recurso do Ministério Público. 2. A cassação da decisão proferida pelo Conselho de Jurados somente se dará quando for escandalosa, arbitrária e totalmente divorciada do contexto probatório, nunca aquela que opta por uma das versões existentes.


expandir/retrair Inteiro Teor

Espelho 1 de 1 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho