Espelho do Acórdão


  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Marcos Henrique Caldeira Brant

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Passos

Data de Julgamento
14/11/2018

Data da publicação da súmula
23/11/2018

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA À HONRA E IMAGEM - INOCORRÊNCIA - EXCESSO NÃO COMPROVADO - DANOS MORAIS AUSENTES.
A Carta Magna contrapõe à liberdade de imprensa direitos de iguais valores consistentes na inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando direito de indenização pelos danos material e moral decorrentes de suas violações.
A matéria jornalística direcionada aos Autores não caracteriza ofensa à honra, imagem e dignidade, razão pela qual não deve haver reparação civil.


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