Espelho do Acórdão


  


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Processo
Embargos de Declaração-Cv 1.0701.11.042288-1/002      0422881-17.2011.8.13.0701 (1)

Relator(a)
Des.(a) Saldanha da Fonseca

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Comarca de Origem
Uberaba

Data de Julgamento
15/01/2014

Data da publicação da súmula
20/01/2014

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS LEGAIS - AUSÊNCIA NO JULGADO - INTEGRAÇÃO PREJUDICADA.
A inocorrência dos vícios a que alude o artigo 535, do CPC, obsta a integração requerida em sede declaratória, que, em face de seu caráter estreito, não autoriza o reexame da matéria controvertida. Embargos rejeitados.


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