Espelho do Acórdão


Foram encontrados 846 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: DECISÃO
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 01/08/2020
Data de publicacao final: 08/08/2020

  


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Processo
Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.04.504132-4/004      0774802-27.2019.8.13.0000 (1)

Relator(a)
Des.(a) Roberto Vasconcellos

Relator(a) para o acórdão
Des.(a) Amauri Pinto Ferreira

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR

Comarca de Origem
Belo Horizonte

Data de Julgamento
03/08/2020

Data da publicação da súmula
07/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZAÇÃO. ALEGADO ERRO MÉDICO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. INDEFERIMENTO. O deferimento da tutela de urgência depende da comprovação da plausibilidade do direito alegado, da existência de perigo de dano, ilícito ou de inefetividade do processo e que a medida seja reversível. Cabe à parte requerente comprovar a plausibilidade de direito de forma cristalina e atual, sob pena de indeferimento do pedido e havendo necessidade de maior dilação probatória a fim de se verificar a plausibilidade do direito, impõe-se a manutenção da decisão. V.V. Havendo elementos que evidenciam a probabilidade do direito pleiteado, consubstanciados em relatórios médicos, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que o tratamento é imprescindível à garantia da saúde física do paciente, é de se deferir a tutela de urgência.


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