Espelho do Acórdão


Foram encontrados 2 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: culpa E exclusiva E vítima
Utiliza termos relacionados: SIM
Data de publicacao inicial: 01/01/2018
Data de publicacao final: 09/02/2018
Relator(es): Mota e Silva

  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Mota e Silva

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NÃO CONHECERAM DE PARTE DO PEDIDO RECURSAL. REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Sabará

Data de Julgamento
06/02/2018

Data da publicação da súmula
09/02/2018

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MATERIAIS COMPROVADO. Falta interesse recursal para o manejo de recurso se a parte não sucumbiu. De acordo com o art.927 do CC, a configuração da responsabilidade civil exige a coexistência de quatro elementos: ofensa a uma norma preexistente ou um erro de conduta, dano, culpa e nexo causal. A culpa exclusiva da vítima ocorre sempre por fato ou ato próprio da vítima do dano, operando no sentido da afastabilidade da responsabilidade do agente, exatamente porque elimina a causalidade entre a sua atuação e o evento danoso. Restando devidamente comprovado que o acidente descrito na inicial não se deu por culpa exclusiva da vítima, há que se falar em dever de indenizar.


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