Espelho do Acórdão


Foram encontrados 4 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: facebook
Utiliza termos relacionados: SIM
Data de julgamento inicial: 20/01/2018
Data de julgamento final: 07/02/2018

  


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Processo
Agravo de Instrumento-Cv 1.0142.16.002141-6/001      0664646-40.2017.8.13.0000 (1)

Relator(a)
Des.(a) Marcos Henrique Caldeira Brant

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Carmo do Cajuru

Data de Julgamento
07/02/2018

Data da publicação da súmula
23/02/2018

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FACEBOOK - WHATSAPP - LEGITIMIDADE - POSSIBILIDADE - APLICATIVOS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO
É fato público e notório que a empresa Whatsapp foi adquirida pela empresa norte-americana Facebook inc., sendo o Whatsapp pertencente
ao mesmo grupo econômico do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., restando nítida a relação jurídica entre elas.
Tratando-se de relação consumerista, imperiosa a viabilização de acesso direto do consumidor brasileiro às informações vinculadas ao aplicativo Whatsapp, devendo ser assegurado um meio possível e razoável para a obtenção de tais dados, uma vez que o Whatsapp não possui representação no Brasil.


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