Espelho do Acórdão


Foram encontrados 6 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: perfuração E bexiga
Utiliza termos relacionados: SIM

  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Caetano Levi Lopes

Relator(a) para o acórdão
Des.(a) Hilda Teixeira da Costa

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENÇA, DE OFÍCIO, QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, VENCIDO O RELATOR

Comarca de Origem
Pirapora

Data de Julgamento
20/11/2018

Data da publicação da súmula
30/11/2018

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA -RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - MINORAÇÃO - POSSIBIILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
1- A responsabilidade civil do Estado é objetiva, sobretudo, quando há por parte de seus agentes violação e ofensa injustificada a direitos da personalidade, aptos a ensejar a reparação por dano moral - como por exemplo, direito ao corpo, à intimidade, à honra, à imagem, à dignidade sexual, entre outros, os quais deveriam ser tutelados por tais agente -, conforme dispõe o art. 5º, X, da Constituição Federal. 2- Na valoração da verba indenizatória a título de danos morais, deve-se levar em conta a dupla finalidade da reparação, buscando um efeito pedagógico e propiciando à vítima uma satisfação, sem que isto represente um enriquecimento sem causa, pelo que o valor fixado na sentença deve ser mantido. 3- A indenização por danos morais tem por fim minorar a dor e o sofrimento suportado pelo autor, visando, ainda, punir o agente, pela prática do ato ilícito. 4- Preliminares rejeitadas e recurso desprovido, reformando-se a sentença, tão somente, no que toca os consectários legais a serem estabelecidos em alinhamento à tese fixada no REsp n.º 1.495.146/MG.

V.V.:

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INTEMPESTIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. INTIMAÇÃO DESNECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. PERFURAÇÃO NA BEXIGA DECORRENTE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. HOSPITAL MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. O princípio da instrumentalidade das formas não admite a negativa de prestação jurisdicional por mero erro material.
2. A intimação das partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico é desnecessária, assim, a ausência desta não caracteriza cerceamento de defesa, porque o prazo inicia da intimação do despacho de nomeação do perito.
3. A responsabilidade civil, segundo a teoria objetiva, exige a presença do eventus damni, do dano efetivo e do nexo causal entre um e outro.
4. Os sentimentos de angústia e sofrimento causados em paciente de histerectomia que tem a bexiga perfurada, necessitando ser submetida a novos procedimentos cirúrgicos, dores e situações desconfortáveis, constituem dano moral que deve ser reparado.
5. O valor da indenização por dano moral é arbitrado considerando os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, arbitrado em valor excessivo, impõe-se a sua redução.
6. Apelação cível conhecida e parcialmente provida para reduzir o valor da indenização, rejeitada uma preliminar da apelada e outra do apelante.


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