Espelho do Acórdão


Foram encontrados 106 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: Copasa
Utiliza termos relacionados: NÃO
Relator(es): Alice Birchal

  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Alice Birchal

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 7ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
ACOLHERAM A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E CASSARAM A SENTENÇA

Comarca de Origem
Pedra Azul

Data de Julgamento
28/05/2019

Data da publicação da súmula
05/06/2019

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE PRÉVIA OITIVA DOS INTERESSADOS - POSSIBILIDADE DE APRESENTAR PROVAS SUFICIENTES - OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRÁDITÓRIO E AO ART. 10 DO CPC - SENTENÇA CASSADA.
- O novo ordenamento processual cuida para que o processo atinja seu objetivo, e o art. 10 do CPC veda a ocorrência da decisão surpresa em deferência aos princípios do contraditório e da cooperação, pois permite à parte a possibilidade de influência na decisão.
- Apenas será pronunciada a nulidade da sentença se da inobservância de qualquer regra procedimental decorrer algum prejuízo aos interessados - regra geral assentada no brocardo francês "pas de nullité sans grief".


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