Espelho do Acórdão


Foram encontrados 207 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: dano E moral
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 20/03/2020
Data de publicacao final: 13/04/2020

  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) José de Carvalho Barbosa

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PARCIAL PROVIMENTO À PRIMEIRA APELAÇÃO E DERAM PROVIMENTO À SEGUNDA

Comarca de Origem
Diamantina

Data de Julgamento
12/03/2020

Data da publicação da súmula
20/03/2020

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANOS MATERIAIS - EFETIVA COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPREGADORA - CULPA IN ELIGENDO - CARACTERIZAÇÃO. A obrigação de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica, comissiva ou omissiva, a existência de um dano, bem como o nexo de causalidade entre esses dois primeiros elementos. Restando comprovado que o acidente narrado nos autos ocorreu por culpa do réu, de rigor a procedência do pedido inicial para que seja ele condenado ao pagamento da indenização devida. A indenização por danos materiais se constitui em uma obrigação de compensação dos prejuízos de natureza patrimonial decorrentes da conduta ilícita praticada pela parte adversa, sendo imprescindível a prova efetiva da sua ocorrência, não podendo se referir a dano hipotético. Nos termos do art. 950, caput, do Código Civil, a pensão deve ser fixada quando a vítima sofre lesão em sua integridade física da qual lhe resulta incapacidade para o exercício de suas atividades laborais. A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que o quantum arbitrado se preste a atender ao caráter punitivo da medida e de recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima. O quantum da indenização por dano estético, além dos já citados critérios utilizados para os danos morais, deve ser proporcional à extensão do dano. A empresa locatária de veículo utilizado por seu empregado para a pr estação de seus serviços, responde solidariamente pelos danos advindos de acidente por ele causado na condução de referido veículo, independentemente de referido empregado estar ou não, na ocasião do evento, em horário de trabalho, decorrendo, nesse caso, a responsabilidade do empregador, locatário do veículo, da culpa "in elegendo", isto é, escolha da pessoa a quem confiou a sua posse.


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