Espelho do Acórdão


Foram encontrados 179 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: guarda E compartilhada
Utiliza termos relacionados: NÃO

  


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Processo
Agravo de Instrumento-Cv 1.0479.15.000910-4/001      0254724-11.2015.8.13.0000 (1)

Relator(a)
Des.(a) Sandra Fonseca

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 6ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

Comarca de Origem
Passos

Data de Julgamento
18/08/2015

Data da publicação da súmula
28/08/2015

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA- AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA- PEDIDO LIMINAR DE GUARDA COMPARTILHADA- DECISÃO QUE POSTERGA ANÁLISE DO PLEITO APÓS INSTAURAÇAO DO CONTRADITÓRIO- POSSIBILIDADE- REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS- MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - INEXISTENCIA DE ÓBICE AO RESTABELECIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em matéria de guarda de menor é o exclusivo interesse da criança que norteia a atuação jurisdicional, porquanto indeclinável a total prioridade de se garantir ao infante as melhores condições de desenvolvimento moral e físico. 2. Havendo pedido liminar de guarda compartilhada, a decisão, mesmo que provisória, deverá ser proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes. Inteligência do art. 1585 do CC.
3- A princípio, a visitação entre o genitor, que não detém a guarda, e os filhos menores, mostra-se viável, desde que se resguarde os interesses das crianças.
4 - Inexistindo, de plano, empecilhos capazes de restringir o direito de visitas paterno já estabelecido em acordo homologado judicialmente, a busca pelo melhor interesse das crianças, que pressupõe o efetivo contato com todas as facetas parentais, impõe a reforma da decisão recorrida.
5- Recurso a que se dá parcial provimento.


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