Espelho do Acórdão


Foram encontrados 895 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: decisão
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 11/11/2020
Data de publicacao final: 13/11/2020

  


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Processo
Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.098367-6/001      0983684-91.2019.8.13.0000 (1)

Relator(a)
Des.(a) Evangelina Castilho Duarte

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

Data de Julgamento
12/11/0020

Data da publicação da súmula
12/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - NOVAÇÃO - APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO EXTRACONCURSAL. Os créditos constituídos antes da aprovação do plano de recuperação judicial são considerados concursais, enquanto aqueles constituídos após são denominados créditos extra concursais, isto é, não compreendidos na classificação dos créditos do plano de recuperação judicial. Em sendo o crédito constituído após o plano de recuperação, assim como a decisão judicial transitada em julgado, não há que se falar em novação do crédito.


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