Espelho do Acórdão


Foram encontrados 176 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: guarda E compartilhada
Utiliza termos relacionados: NÃO

  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Dárcio Lopardi Mendes

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA PARCIALMENTE A REVISORA

Comarca de Origem
São Sebastião do Paraíso

Data de Julgamento
19/03/2015

Data da publicação da súmula
25/03/2015

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - MODIFICAÇÃO DA GUARDA DE MENORES - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - GUARDA COMPARTILHADA - POSSIBILIDADE.
- O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus interesses em relação aos pais que disputam o direito de acompanhar de forma mais efetiva e próxima seu desenvolvimento, ou mesmo no caso de não haver interessados em desempenhar esse munus.
- O princípio constitucional do melhor interesse da criança surgiu com a primazia da dignidade humana perante todos os institutos jurídicos e em face da valorização da pessoa humana em seus mais diversos ambientes, inclusive no núcleo familiar.
- Fixada a guarda, esta somente deve ser alterada quando houver motivo suficiente que imponha tal medida, tendo em vista a relevância dos interesses envolvidos
- Na guarda compartilhada pai e mãe participam efetivamente da educação e formação de seus filhos.
- Considerando que no caso em apreço, ambos os genitores são aptos a administrar a guarda das filhas, e que a divisão de decisões e tarefas entre eles possibilitará um melhor aporte de estrutura para a criação da criança, impõe-se como melhor solução não o deferimento de guarda unilateral, mas da guarda compartilhada.


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