Espelho do Acórdão


Foram encontrados 176 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: guarda E compartilhada
Utiliza termos relacionados: NÃO

  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Alyrio Ramos

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 8ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO

Comarca de Origem
São Lourenço

Data de Julgamento
22/01/2015

Data da publicação da súmula
02/02/2015

Ementa

EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO - GUARDA COMPARTILHADA - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
- Determinada a guarda compartilhada dos filhos menores, não pode o pai pretender a guarda unilateral sob o argumento de que a genitora mudou-se para o Estado de São Paulo se não comprovou sua alegação.
- Deve ser mantido o valor dos alimentos fixado na sentença, se consideradas a necessidade dos alimentandos e a possibilidade do alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil.


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