Espelho do Acórdão


Foram encontrados 130 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: insulina E insumos
Utiliza termos relacionados: SIM

  


Espelho 2 de 130 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho

Processo
Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.18.089729-0/001      0897308-39.2018.8.13.0000 (1)

Relator(a)
Des.(a) Mota e Silva

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

Data de Julgamento
18/12/2018

Data da publicação da súmula
18/12/2018

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO LIMINAR DE FORNECIMENTO DE BOMBA DE INFUSÃO, INSULINA E INSUMOS - DIABETES MELLITUS TIPO I - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - PRESENÇA - RELATIVIZAÇÃO DA REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO - ESSENCIALIDADE DO EQUIPAMENTO AO TRATAMENTO - INDICAÇÃO MÉDICA - DIREITO À VIDA QUE SE SOBREPÕE ÀS QUESTÕES BUROCRÁTICAS - RECURSO IMPROVIDO.
- "É abusiva a negativa de cobertura do plano de saúde a algum tipo de procedimento, medicamento ou material necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas pelo referido plano." (STJ - Ag.Rg. no AREsp. 733825/SP - Rel (a) Min(a) Antônio Carlos Ferreira - Dje. 16/11/2015)
- Deve ser determinada à operadora do plano de saúde que forneça a bomba de infusão, insulina e seus insumos, essenciais à manutenção da saúde da autora, independentemente de haver previsão ou não no rol da ANS, pois, além de este rol não ser taxativo, o direito à vida expressamente protegido pela Carta Magna se sobrepõe às questões burocráticas.
- Em casos como este admite-se até mesmo que seja mitigado o requisito da reversibilidade da medida, com base no princípio da dignidade humana, tendo em vista que não se pode sobrepor este risco ao risco suportado pelo cidadão que necessita do medicamento pleiteado à manutenção da sua saúde (REsp. 417.005/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 25/11/2002, DJ 19/12/2002, p. 368).


expandir/retrair Inteiro Teor

Espelho 2 de 130 encontrados
 
Primeiro espelho    Espelho anterior    Próximo espelho    Último espelho