Espelho do Acórdão


Foram encontrados 16 Espelhos de Acórdãos com os critérios utilizados
Palavras: dano E estético
Utiliza termos relacionados: NÃO
Data de publicacao inicial: 01/01/2019
Data de publicacao final: 11/02/2019

  


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Processo

Relator(a)
Des.(a) Luciano Pinto

Órgão Julgador / Câmara
Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL

Súmula
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

Data de Julgamento
31/01/2019

Data da publicação da súmula
04/02/2019

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- RESPONSABILIDADE CIVIL- DANOS MORAIS E ESTÉTICOS- EXAME LABORATORIAL- CDC- FALHA NO SERVIÇO- COMPROVAÇÃO -INDENIZAÇÃO DEVIDA- A responsabilidade civil dos laboratórios por suposto defeito ou falha na prestação de serviços sujeita-se aos preceitos do artigo 14 do CDC. Não há que se falar em dever de indenizar se o fornecedor provar a ocorrência de alguma causa excludente da responsabilidade objetiva, como a culpa exclusiva do consumidor, ou que inexiste o defeito ou falha na prestação do serviço, o que não ocorreu neste sítio.
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